DECRETO EXECUTIVO

DECRETO EXECUTIVO Nº 046/2016


DECRETO EXECUTIVO Nº 046/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA “PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÉSAR TADEU PAIER Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, RESOLVE:

DECRETA:

Art. 1º -  Fica decretado Ponto Facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira) nas repartições públicas municipais do Município de Barra do Guarita, em virtude da comemoração ao Dia da Proclamação da República no dia 15 de novembro de 2016.

Art. 2º - A data de 15 de novembro/2016 (terça-feira) já está instituída como Feriado Nacional, através do Decreto Executivo nº 041/2015, de 03 de novembro de 2015.

Art. 3º - O expediente será retornado a normalidade a partir da data de 16 de novembro/2016 (quarta-feira), no horário das 7h às 13h.

Art. 4º - Ficam os secretários municipais incumbidos da elaboração de escalas para que os serviços essenciais não sofram paralisação.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.


CÉSAR TADEU PAIER

Prefeito Municipal de Barra do Guarita

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Em 10/11/2016.   


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