Publicação 02/03/2018 17h11 - Atualizado em 01/08/2018 9h03

02/2018 - Termo de Inexibilidade de Licitação


  • Abertura: 01/03/2018 às 08:00 horas
  • Valor: 64.090,00
  • Modalidade: Inexigibilidade
  • Tipo: Indefinido
  • Fase: Concluído ()

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA

CNPJ: 94.726.312/0001-20

RUA SOBRADINHO, 09 - CENTRO BARRA DO GUARITA -RS

FONE: (55) 3616-1010

CEP: 98.530-000

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

Fica inexigível a licitação, cujo objeto é Tomada de força frontal com sistema Hidráulico para levante, com cooler óleo e sistema próprio de suprimento de óleo independente do trator, acoplada ao eixo do motor por sistema cardan, fricção de embreagem por discos banhado a óleo, relação de transmissão combinada com a rotação do motor, rotação padrão de sentido horário de 540 rpm/1000 rpm, ON/OFF da TDP por sistema eletro hidráulico, capacidade de levante de 1.500 kg a 5.000 KG  e potência de instalação de 30 a 250 hp, para trator Massey Ferguson 4297,o presente Termo de Inexigibilidade encontra fundamentação legal no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, que dispõe: “Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”, e, consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

NOME DO CREDOR: ROHR MAQUINAS LTDA

CNPJ: 07.884.300/0001-20

VALOR: R$ 64.090,00(Sessenta e quatro mil e noventa reais).

Barra do Guarita – RS, 28 de fevereiro de 2018.

___________________________

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

Prefeito Municipal


Editais e anexos

09/03/2018 08:31 termo de inexigibilidade.pdf Aberto Baixar
01/08/2018 09:37 proposta.pdf Aberto Baixar
01/08/2018 09:37 publicação DOM.pdf Aberto Baixar

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