Publicação 17/11/2017 15h50

Edital de Matrícula e Rematrícula



  • Data do edital 17/11/2017
  • 1anexo

EDITAL DE MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL E

NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO,

PARA O ANO LETIVO DE 2018.

PROCEDE À CHAMADA PARA MATRÍCULA E REMATRÍCULA, NA

EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE PÚBLICA

MUNICIPAL DE ENSINO, PARA O ANO LETIVO DE 2018.

Rodrigo Locatelli Tisott, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, RS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal, considerando o

disposto no Artigo 208, § 3º da Constituição Federal, Artigo 200, § 2º da Constituição

do Estado do Rio Grande do Sul e no artigo 5º, inciso II da Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20/12/1996 e conforme disposto no

Regimento Escolar,

TORNA PÚBLICO a quem interessar possa, que encontram-se abertas as matrículas e

rematrículas para alunos na Rede Pública Municipal de Ensino.

1: DO PRAZO:

1.1: Fica estabelecido o período de 20 de novembro de 2017 a 20 de dezembro de

2017, para os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar, efetuarem a matrícula

ou rematrícula de seus filhos ou dependentes na rede pública municipal de ensino.

2: DAS VAGAS:

2.1: Para garantir a vaga do aluno na escola, os pais ou responsáveis devem efetivar a

matrícula ou rematrícula, nas modalidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental;

3: DA OBRIGATORIEDADE DA MATRÍCULA:

3.1: No 1º ano do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos de duração, será assegurado

vaga para crianças nascidas até 31 de março de 2012, portanto, que completarão 06

(seis) anos de idade até 31 de março de 2018;

3.2: As matrículas para o ingresso de novos alunos na Educação Infantil para o ano

letivo de 2018 deverão ser observadas as seguintes faixas etárias:

• EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE):

a) Berçário: 0 a 1 ano e 2 meses de idade no ato da matrícula;

b) Maternal I: 1 ano e 3 meses a 2 anos e dois meses de idade no ato da matrícula;

c) Maternal II: 2 anos e 3 meses a 3 anos e 2 meses de idade no ato da matrícula;

d) Jardim: 03 anos e 3 meses a 3 anos e 11 meses de idade no ato da matrícula;

• EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA):

a) Pré – Escolar A: Crianças com 04 (quatro) anos de idade completos até 31 de março

de 2018;

b) Pré – Escolar B: Crianças com 05 (cinco) anos de idade completos até 31 de março

de 2018;

4: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA

OU REMATRÍCULA:

4.1: Para efetivar a matrícula do aluno, é obrigatória a entrega dos seguintes

documentos, conforme segue:

• Berçário: Cópia da Certidão de Nascimento, do Cartão de Vacina, RG e CPF do

responsável;

• Maternal I: Cópia da Certidão de Nascimento, do Cartão de Vacina, RG e CPF do

responsável;

• Maternal II: Cópia da Certidão de Nascimento, do Cartão de Vacina, RG e CPF do

responsável;

• Jardim: Cópia da Certidão de Nascimento, do Cartão de Vacina, RG e CPF do

responsável;

• Pré – Escolar A: Cópia da Certidão de Nascimento, do Cartão de Vacina, RG e CPF

do responsável;

• Pré – Escolar B: Cópia da Certidão de Nascimento, do Cartão de Vacina, RG e CPF

do responsável;

 1º ano do Ensino Fundamental: Cópia da Certidão de Nascimento, do Cartão de

Vacina, RG e CPF do responsável;

4.2: Para efetuar a matrícula de novos alunos por transferência é necessário cópia da

Certidão de Nascimento, Cartão de Vacina e Histórico Escolar das séries cursadas.

5: Na Educação Infantil, Modalidade Creche (Berçário, Maternal I, Maternal II e Jardim

), poderá ser feita a opção de matrícula em meio turno (manhã ou tarde) ou turno

integral (manhã e tarde).

5.1: A Pré Escola - Pré A e Pré B – funcionará somente em meio período (Matutino ou

Vespertino). OBS: Caso o número de alunos matriculados seja superior ao que cada

modalidade comporte, será dividido em mais de uma turma da mesma modalidade: EX:

Pré A I e Pré A II.

5.2: Os Pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que não atenderem o

chamamento do presente Edital serão responsabilizados na forma da Lei.

5.3: Os casos não previstos no presente Edital, no que tange as matrículas e

rematrículas, serão resolvidos, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Bem

Estar Social.

5.4: As matrículas e rematrículas serão realizadas junto a cada Unidade Escolar que

compõe a rede municipal de ensino de Barra do Guarita.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA, RS, AOS 17

DE NOVEMBRO DE 2017.

______________________ _____________________

Rodrigo Locatelli Tisott Patrícia Crespan Mantelli

Prefeito Municipal. Secretária Municipal de Educação

Registre-se e Publique-se, Em 17/11/2017.


Anexos

17/11/2017 15:50 Edital Matrícula e Rematrícula.pdf Baixar

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