Publicação 21/09/2017 13h16 - Atualizado em 22/09/2017 9h10

Edital 041/2017 Professor de Língua Portuguesa



  • Data do edital 19/09/2017
  • 1anexo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 041/2017

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

  A Administração Municipal de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Educação, Torna Público que estarão abertas no período de 21/09/2017 a 27/09/2017, as inscrições para o Processo Seletivo simplificado, para Contratação Temporária de 01 (um) Professor de Língua Portuguesa.

1 – DAS NORMAS DE PROCESSAMENTO

Esse processo de seleção dar-se-á em conformidade com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Barra do Guarita - RS, Sob a Lei N° 958/2010, de 27 de abril de 2010.

2 – DA DIVULGAÇÃO

A divulgação deste Edital dar-se-á através do Site da Prefeitura Municipal, www.barradoguarita.rs.gov.br e da afixação do mesmo no Quadro Mural da Prefeitura Municipal na Rua Sobradinho, 09, Barra do Guarita – RS.

3 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente processo seletivo simplificado visa prover o cargo de professor de Língua Portuguesa, em situação específica de contratação temporária emergencial, para substituição de professor em laudo médico, tendo duração de 90 dias ou até o encerramento do laudo médico em questão.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

4.1 Denominação do cargo: PROFESSOR DE LETRAS

Atribuições:

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DA FUNÇÃO:

Executar o trabalho de docência; planejar, organizar e executar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades do aluno, articulando, permanentemente, com o regimento escolar, a proposta político pedagógica, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar, quando habilitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico, administrativo e pedagógico, assessorando o corpo docente na organização e execução do plano de trabalho, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habilitado, atividades de orientação educacional, promovendo a integração entre os profissionais da escola e a comunidade escolar, propondo e articulando as ações educativas ao Plano Municipal de Educação, projeto político pedagógico e Regimento Escolar.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO:

Conhecer, cumprir e fazer cumprir as normas estabelecidas nesta Lei; preservar os princípios e fins da educação brasileira, zelar e cumprir os princípios básicos da estrutura da carreira do magistério público municipal, previstos nesta Lei; participar da elaboração da proposta político pedagógica e do regimento do estabelecimento de ensino; zelar, permanentemente, pelo cumprimento e aplicabilidade da lei de diretrizes e bases da educação nacional e legislações correlatas à educação; elaborar e cumprir plano de trabalho, conhecer o desenvolvimento integral da criança e do adolescente (aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos e sociais), propondo, estratégias educativas que promovam o pleno desenvolvimento dos educandos e seu preparo para o exercício da cidadania; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias e atuar em planos de recuperação para os alunos de menor desempenho escolar, considerando as necessidades e interesses dos mesmos, atuar em substituição dos demais professores, mediante designação, em face de ausências legais; ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar e propor atividades educativas de articulação da escola com as famílias e a comunidade; acompanhar permanentemente o desempenho dos alunos, emitindo registro sobre as construções e aprendizagens sistematizadas, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e pontuando os resultados ao longo do ano letivo; cumprir as determinações administrativas e pedagógicas da Direção da Escola; participar de reuniões e de conselho de classe; manter atualizados os registros e documentos referentes à vida escolar dos alunos; utilizar material didático pedagógico adequado à educação ao ensino e à aprendizagem dos alunos; participar de cursos, seminários e/ou encontros oportunizados pela Secretaria Municipal; cumprir os horários estabelecidos pela jornada de trabalho; responsabilizar-se pelos alunos durante o horário escolar; buscar o constante aperfeiçoamento profissional e cultural, visando aperfeiçoar sua prática pedagógica; organizar o espaço físico escolar, com vistas a promover o desenvolvimento dos alunos e a sua interação com os demais membros da comunidade escolar; garantir, no plano de trabalho docente, propor situações/problema em que os alunos possam pesquisar e experimentar o ambiente social através de materiais concretos, proporcionando a construção de hipóteses e a elaboração do pensamento.

Forma de Provimento: Através de Processo Seletivo Simplificado, de Provas e Títulos, conforme definições em Edital.

Condições de trabalho:

a) Carga horária semanal de: 40(quarenta) horas

Requisitos para preenchimento do Cargo:

a) Idade Mínima: 18 anos

b) Formação: Para a docência nas séries finais do ensino fundamental: curso superior de licenciatura em letras, específico para as disciplinas respectivas de Língua Portuguesa.

5 – DAS VAGAS

CARGO

VAGAS

REQUISITOS

CARGA HORARIA SEMANAL

VENCIMENTOS

Professor de Letras

01

Curso Superior Concluído

40 horas

R$ 2.326,92

6 – DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

São requisitos básicos para inscrição:

a)  Possuir idade mínima de 18 anos completos na data do encerramento das inscrições;

b)  Possuir a formação e requisitos exigidos para o exercício profissional respectivo;

c)  Ser brasileiro nato ou naturalizado;

d)  Estar em dia com as obrigações eleitorais;

e)  Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

6.1 – Os/as Candidatos/as interessados deverão anexar com a inscrição, cópia dos seguintes documentos:

a)  Carteira de Identidade;

b)  CPF;

c)  Título de Eleitor e Comprovante de votação da última eleição;

d)  Certidão de Nascimento ou Casamento;

e)  Certificado de Dispensa Militar, se do sexo masculino;

f)  Comprovante de escolaridade com o competente Registro no Órgão de Classe, se for o caso.

7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Prazo de Inscrição 

21/09/2017 A 27/09/2017

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

28/09/2017

Prazo recursal

29/09/2017

Sorteio público em caso de empate 

02/10/2017, às 9hs

Recurso

03/10/2017

Homologação final de selecionados

04/10/2017

8 – DA INSCRIÇÃO

8.1 – O candidato deverá dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS, na Rua Sobradinho, 09, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, no período de 22 de Agosto de 2017 até o dia 28 de Agosto de 2017, com a Ficha de Inscrição (conforme modelo em anexo) devidamente preenchida, com os seguintes documentos, devendo todos estar colocados dentro de envelope:

a) Original e Cópia da Carteira de Identidade com foto;

b) Original e Cópia do CPF;

c) Original e Cópia do Título Eleitoral e Certidão de Quitação Eleitoral emitido pelo TRE/RS (www.tre-rs.jus.br);

d) Original e Cópia do Comprovante de Escolaridade;

e) Original e Cópia de Certificados de Cursos realizados;

f) Original e Cópia do Certificado de Dispensa Militar, se masculino;

g) Original e Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento.

h) Comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 30,00. O pagamento deverá ser feito na tesouraria da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita RS.

9 – DA ETAPA DA SELEÇÃO

O processo seletivo será realizado em etapa única.

10 – DA COMISSÃO

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial, designados através de Portaria Nº 249/2017 de 19/09/2017, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, cujas atribuições são:

  I.  Auxiliar na elaboração e aprovar o edital de abertura do certame;

  II.  Fixar o cronograma com as datas de cada etapa;

  III.  Receber e examinar os requerimentos de inscrição preliminar e definitiva, deliberando sobre eles, observando, em especial, se existe motivo de suspeição ou impedimento dos candidatos;

  IV.  Emitir documentos;

  V.  Validar requerimentos de inscrição;

  VI.  Acompanhar a realização de todas as etapas do Processo Seletivo;

VII.  Validar os títulos dos candidatos e atribuição de suas notas;

VIII.  Julgar os recursos interpostos nos casos de indeferimento de inscrição preliminar;

  IX.  Homologar, em virtude de recurso, o resultado do processo seletivo;

  X.  Apreciar outras questões inerentes ao Processo Seletivo.

11 – DA CLASSIFICAÇÃO

A classificação final do Processo Seletivo será de acordo com a pontuação dos títulos referidos nos Anexos II, em ordem decrescente de pontos.

12 – CRITÉRIO DE DESEMPATE

a)  Ter maior Graduação;

b)  Sorteio em ato público no átrio da Prefeitura Municipal.

13 – DO INGRESSO

São requisitos básicos para ingresso na forma de contratação emergencial, no Serviço Público Municipal:

I – Possuir nacionalidade brasileira ou ser naturalizado;

II – Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

III – Ter idade mínima de 18 anos;

IV – Possuir aptidão física e mental;

V – Estar em gozo dos direitos políticos;

VI – Ter atendido as condições prescritas para o cargo;

VII – Alvará de folha corrida;

14 – DA ADMISSÃO

14.1. As contratações ocorrerão de acordo com a ordem de classificação.

14.2. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

14.3. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – Endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo candidato;

II – Endereço de difícil acesso;

III – Correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – Correspondência recebida por terceiros;

V – E-mail incorreto, informado pelo candidato na ficha de inscrição.

15 – DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos candidatos através de:

I – Edital a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS;

II – e-mail fornecido pelo candidato;

III – o candidato terá prazo de 2 (dois) dias a contar da data da publicação da classificação final, para apresentar-se com os documentos elencados no item 8.1 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h, para manifestar interesse na vaga.

15.1 – Se no prazo mencionado no item 15 – III, o candidato não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será chamado o próximo candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

15.2 – O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

15.2.1 – Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares;

e) Cartão do PIS/PASEP;

f) Comprovante de residência.

15.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

15.2.3. A admissão dos candidatos aprovados fica condicionada ainda à observância do Art. 37, XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

15.2.4. O contrato dos candidatos aprovados dar-se-á conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Barra do Guarita – RS.

16. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo é de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser renovado por igual período, no caso de continuidade da necessidade, ficando a contratação vinculada a necessidade e discricionariedade da administração pública.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

17.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição.

17.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 19 de setembro de 2017.

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

PREFEITO MUNICIPAL

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

  _________________________________

  Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

ANEXO II

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

TÍTULOS

PONTUAÇÃO

VALOR MÁXIMO

1. Pós Graduação stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado

35

35

2. Especialização (Pós Graduação) – Carga horária mínima de 360 horas (concluída)

30

30

3. Certificado de participação em curso, seminário, simpósio, congresso, evento e formação continuada relacionados à área de atuação, nos últimos 5 anos. (01 ponto a cada 10 horas de certificado)

01

10

4. Experiência Profissional no Exercício da profissão de Professor

05 por ano

25


Anexos

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