Publicação 06/01/2020 14h44 - Atualizado em 06/01/2020 14h50

EDITAL 01/2020 PROCESSO SELETIVO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS



  • Data do edital 06/01/2020
  • 1anexo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

EDITAL 01/2020

PROCESSO SELETIVO

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL

 A Administração Municipal, de Barra do Guarita, através da Secretaria Municipal de Administração, Torna Público que estarão abertas no período de 07/01/2020 a 14/01/2020, as inscrições para o Processo Seletivo simplificado, para Contratação Temporária de 01 (um) Enfermeiro/a Padrão, 01 (um) Agente de Combate à Endemias, 03 (três) Professores de Arte, 02 (dois) Professores de Inglês/linguagens, 02 (dois) Professores de Educação Física, 01 (um) Professores de Pedagogia, conforme quadro que segue, de acordo com a Legislação Municipal e disposições desde Edital.

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O Processo Seletivo Público Simplificado destina-se a admissão temporária, de profissionais com formação exigida na área específica para o cargo pleiteado observados os requisitos para a contratação apresentados no item 2.1 deste Edital.

1.2. Os candidatos selecionados deverão estar disponíveis para contratação imediata após o término do processo seletivo, de acordo com a necessidade da Secretarias Municipais, sob pena de exclusão do processo de seleção.

1.3. O desconhecimento do conteúdo deste Edital e eventuais retificações não poderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato.

1.4. A divulgação oficial das informações referente a este processo seletivo será feita através de editais que estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

1.4.1. Na internet, na página da Prefeitura Municipal de Barra Do Guarita:  www.barradoguarita.rs.gov.br.

1.4.2. No mural localizado na entrada do Centro Administrativo Municipal, Rua Sobradinho, 09 – Centro – Barra do Guarita – RS;

1.5. É de responsabilidade única e exclusiva do candidato acompanhar as publicações decorrentes do cronograma de execução deste edital.

1.6. Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail: educacao@barradoguarita.rs.gov.br.

1.7. Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital:

a) Anexo I – Ficha de Inscrição;

b) Anexo II – Atribuições;

c) Anexo III – Formulário Padrão de Recursos Administrativos;

2. DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS, DA FORMAÇÃO EXIGIDA E REMUNERAÇÃO

2.1 ENFERMEIRO/A PADRÃO ESPECIALISTA

Cargo

Número de Vagas

Carga Horária Semanal

Habilitação

Remuneração

Enfermeiro/a Padrão/2° com especialização em saúde pública – Res. 503/13 – CIB/RS

01

40 Horas

Certificado de Conclusão de Curso Superior, Certificado de Especialização em Saúde Pública e registro no órgão competente

R$ 3.370,50 + insalubridade

2.2 AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

Cargo

Número de Vaga

Carga Horária Semanal

Habilitação

Remuneração

Agente de Combate à Endemias

01

40 horas

Ensino Fundamental Completo

R$ 1.202,95

2.3.PROFESSORES HABILITADOS

Cargo

Número de Vaga

Carga Horária Semanal

Habilitação

Professor de Arte

02

20 horas

Certificado de Conclusão de Curso Superior/Licenciatura em Artes Visuais.

Professor de Arte

(Projetos)

01

20 horas

Certificado de Conclusão de Curso Superior/Licenciatura em Artes Visuais.

Professor Inglês/Linguagens

02

20 horas

Certificado de Conclusão de Curso Superior/Licenciatura em Letras – habilitação em Língua Portuguesa e Língua Inglesa.

Professor Educação Física (Fundamental I e II)

01

40 horas

Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior/Licenciatura em Educação Física.

Professor Educação Física

01

20 horas

Portador de Certificado de Conclusão de Curso Superior/Licenciatura em Educação Física.

Professor de Pedagogia (Educação Infantil e anos Iniciais)

01

20 horas

Certificado de Conclusão de Curso Superior em Pedagogia

2.4. REMUNERAÇÃO PROFESSORES HABILITADOS

Cargo

Remuneração 20hs semanais

Nível I

Nível II

Nível III

Professor de Arte

R$ 1.221,63

R$ 1.424,17

R$ 1.639,38

Professor de Inglês/linguagens

R$ 1.221,63

R$ 1.424,17

R$ 1.639,38

Professor Educação Física

R$ 1.221,63

R$ 1.424,17

R$ 1.639,38

Professor de Pedagogia

R$ 1.221,63

R$ 1.424,17

R$ 1.639,38

2.5. Caso as vagas de professores habilitados de Arte e Inglês/linguagens não forem preenchidas será possível a contratação de professor não habilitado, utilizando a ordem que segue como critério de classificação:

2.5.1. Primeiro - Candidatos que estiverem cursando graduação na área específica, acima do 2º semestre.

2.5.2. Segundo - Candidatos com Licenciatura Conclusa em Letras/Português para o cargo de Professor de Letras/Inglês.

2.5.2.1. Segundo - Candidatos com Licenciatura Conclusa em Pedagogia para o Cargo de Professor de Arte.

2.5.4. Terceiro- Candidatos que estiverem cursando graduação em Pedagogia, acima do 2º semestre.

2.6. REMUNERAÇÃO PROFESSORES NÃO-HABILITADOS

Cargo

Remuneração 20hs semanais

Professor de Arte

924,00

Professor de Letras/Inglês

924,00

Professor Educação Física

924,00

Professor de Pedagogia

924,00

2.7. Os vencimentos acima mencionados referem-se a 20 horas semanais.

2.8. Das vagas reservadas a pessoa com deficiência:

2.8.1. Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de se inscrever no presente processo seletivo, concorrendo em igualdade de condições com os demais, sendo reservado 5% das vagas a serem contratadas por cargo/função.

3. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Contrato poderá ser rescindido:

a)  A pedido do contratado, por escrito, com antecedência mínima de 15 dias, sob pena de desconto dos valores referentes ao período;

b)  Por conveniência administrativa, a juízo da autoridade que procedeu a contratação;

c)  Quando o contratado incorrer em falta disciplinar;

d)  Quando o contratado tiver falta injustificada ao serviço;

e)  Quando o contratado se licenciar do serviço.

4. CRONOGRAMA

Prazo de Inscrição 

07/01/2020 à 14/01/2020

Divulgação do resultado do Processo Seletivo

15/01/2020

Interposição de Recurso

16/01/2020

Divulgação do Resultado do Processo Seletivo

17/01/2020

Sorteio público em caso de empate 

20/01/2020, às 9hs

Homologação final de selecionados

21/01/2020

5. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

São requisitos:

a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei;

b) Ter 18 (dezoito) anos completos de idade até a data prevista para o término do prazo de contratação;

c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

d) Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos (artigo 37, XVI da CF);

e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

f) Não ser aposentado por invalidez.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1. As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação. O candidato deverá comparecer pessoalmente ou através de seu procurador (devidamente instituído por procuração legal) com o formulário de inscrição do ANEXO I, juntamente com os comprovantes de titulação e recibo de pagamento da taxa de inscrição, em envelope, na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Sobradinho número 09, centro de Barra do Guarita para

6.2. O período de inscrição será das 07:30 às 11:30hs e das 13:00 às 17:00hs do dia 07/01/2020 à 14/01/2020.

6.3. O valor da taxa de inscrição será de: R$ 20,00 reais.

6.4. Para realização da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia e original dos títulos.

  6.5. As informações prestadas na ficha de inscrição constituem inteira responsabilidade do candidato, cabendo à Comissão de Seleção o direito de excluir do processo seletivo o candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, em consequência, poderá ter anulados todos os atos decorrentes, mesmo que aprovado no processo seletivo e que o fato seja constatado posteriormente.

6.6. Não é permitida a troca de opção de função em relação àquela originalmente indicada na ficha de inscrição do candidato.

6.7. Documentos exigidos para a inscrição – cópias e originais:

6.7.1. Ficha de inscrição impressa, devidamente preenchida e assinada;

6.7.2. Cópia dos documentos pessoais:

a)  CPF;

b)  RG;

c)  Certidão de nascimento

d)  Histórico Escolar (Para o Cargo de Agente de Combate a Endemias)

e)  Diploma de Curso Superior (na área desejada para o cargo de Professor);

f)  Diploma de Pós-graduação (Para o cargo de Enfermeiro e Professor);

g)  Diploma de Mestrado (Para o cargo de Professor);

h)  Atestado de frequência ou documento equivalente, que comprove já estar aprovado no 2º semestre do curso (para Professor não Habilitado);

i)  Cursos presenciais ou on-line reconhecidos pelo MEC, na área de educação, tendo validade cursos com carga horária mínima de 10h, realizados entre período de 02/01/2015 e 02/01/2020.

6.8. A inscrição deverá ser feita pelo candidato ou por procurador devidamente constituído.

7. DAS PROVAS

O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital consistirá do somatório de pontos da Prova de Títulos.

7.1 Da Prova de Títulos

7.1.1 A prova de títulos tem caráter classificatório e consiste na avaliação somente dos cursos concluídos relacionados nesse Edital e vinculados diretamente ao cargo pretendido.

7.1.2. Os títulos (certificados ou diplomas) devem ser apresentados em cópia e original.

7.1.3. Os títulos devem ter validade aceita em território nacional.

7.1.4. Cursos online tornam imprescindível o reconhecimento do MEC.

7.2 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA ENFERMEIRO/A

CURSO

Número Máximo de títulos/horas

Valor do Título

Total

 Pós Graduação stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado

01

30

30

 Especialização (Pós Graduação) na área específica de atuação – Carga horária mínima de 360 horas (concluída)

01

15

15

 Certificado de participação em curso, seminário, simpósio, congresso, evento e formação continuada relacionados à área de atuação, nos últimos 5 anos.

03

01 ponto a cada 10 horas de certificado

50

 Experiência Profissional no Exercício da profissão de Enfermeiro

01 por ano

05

05

7.3 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS

CURSO

Número Máximo de títulos/horas

Valor do Título

Total

 Ensino Médio Completo

01

20

20

Capacitação na Área específica de atuação

01

25

25

 Certificado de participação em curso, seminário, simpósio, congresso, evento e formação continuada relacionados à área de atuação, nos últimos 5 anos.

03

01 ponto a cada 10 horas de certificado

50

7.4 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA PROFESSOR

CURSO

Número máximo de títulos/horas

Valor do título

Total

Especialização

1

35

35

Mestrado

1

43

43

Cursos presenciais na área específica do cargo (tendo validade cursos com carga horária mínima de 10h, valendo 0,1 ponto para cada hora de curso realizado até o máximo de 220 horas), realizados entre período de 03/01/2020 e 03/01/2020.

220

0,1

22

8. EMPATE

Se houver empate na classificação do cargo, serão utilizados os critérios de desempate abaixo relacionados:

8.1. Em PRIMEIRO lugar, o candidato que apresentar maior nível de escolaridade;

8.2. Em SEGUNDO lugar, sorteio público.

9. DA COMISSÃO ESPECIAL

Para o Processo Seletivo foi constituída uma Comissão Especial, designados através de Portaria Nº 001/2020, publicada no Quadro Mural da Prefeitura Municipal, será de responsabilidade dessa Comissão a execução do processo seletivo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a elaboração do edital de inscrição até a homologação final dos classificados.

10. DA ADMISSÃO

A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e à entrega dos documentos necessários, inclusive exame médico, conforme solicitado pela Prefeitura Municipal de Barra do Guarita/RS. A não apresentação dos comprovantes implicará na eliminação do candidato.

O exame médico pré-admissional realizar-se-á com base nas atividades inerentes ao cargo ao qual o candidato foi selecionado, considerando-se as condições de saúde necessárias para o exercício das mesmas. Nos casos de avaliação de incapacidade física para o exercício da função objeto deste edital, a admissão não será efetivada.

O candidato convocado para preenchimento de vaga que não comparecer no prazo estipulado em edital próprio de convocação estará excluído definitivamente do Processo Seletivo Público Simplificado.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. A admissão dos candidatos selecionados e classificados para a contratação temporária seguirá a ordem de classificação.

11.2. A admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição da República, referente ao acúmulo de cargos públicos.

11.3. A contratação não gera ao candidato direito nem expectativa de direito à efetivação no Serviço Público Municipal, ou à manutenção do contrato por período superior ao estipulado em seu próprio corpo, para o seu término.

11.4. É de inteira responsabilidade do candidato a atualização do seu endereço residencial junto a Prefeitura Municipal.

11.5. A Prefeitura Municipal não se responsabilizará por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

I – endereço incorreto, insuficiente ou não atualizado pelo candidato;

II – endereço de difícil acesso;

III – correspondência devolvida pela ECT, por razões acima descritas;

IV – correspondência recebida por terceiros;

V – e-mail incorreto, informado pelo candidato na ficha de inscrição.

12. DO CHAMAMENTO DOS CANDIDATOS

A Prefeitura fará o chamamento dos candidatos através de:

I – lista de classificados a ser publicado no site www.barradoguarita.rs.gov.br e afixado no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Barra do Guarita – RS.

II – O candidato terá prazo de 2 (dois) dias a contar da data da publicação da classificação final, para apresentar-se com os documentos elencados no item 12.2 no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, na Rua Sobradinho, 09, pela manhã no horário das 07:30 horas às 11:30 horas e pela parte da tarde das 13:00 às 17:00, para manifestar interesse na vaga.

12.1. Se no prazo mencionado no item 12. II, o candidato não se apresentar, será considerado desistente. Havendo desistência de candidato selecionado, será contratado em seu lugar o candidato cuja classificação tiver sido imediatamente inferior à do desistente.

12.2. O candidato deverá apresentar os seguintes documentos para efetivar a contratação:

12.2.1. Originais e cópias:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor com comprovante de voto na última eleição (1º e 2º turnos ou certidão de quitação eleitoral);

d) Documento que comprove a quitação com as obrigações militares (quando for do sexo masculino);

e) Cartão do PIS/PASEP, se cadastrado;

f) Comprovante de residência.

12.2.2. Originais

a) Alvará de Folha Corrida fornecido pelo Foro da Comarca ou site www.tjrs.jus.br

b) Certificado de frequência da Universidade que estuda (professor não-habilitado).

12.2.3. A admissão dos candidatos aprovados fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, referente a acúmulo de cargos públicos;

12.2.4. O contrato dos candidatos aprovados dar-se-á conforme o Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores Públicos do Município de Barra do Guarita – RS.

13. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

A solicitação de recursos previstos neste edital só poderá ser realizada por candidatos inscritos e homologados através de formulário específico, conforme ANEXO III deste edital. Recursos enviados sem conter o formulário específico devidamente preenchido serão desconsiderados.

Dos valores atribuídos aos títulos cabe recurso de revisão, dirigido à Comissão Julgadora, O recurso deverá ser fundamentado, com exposição circunstanciada a respeito da inconformidade, explicitando o pedido de pontos solicitados (razões do recurso), através de requerimento encaminhado a esta Comissão, onde o resultado do julgamento do processo administrativo estará à disposição do requerente com os integrantes da mesma, junto à Secretaria Municipal da Educação.

13.1. O prazo para apresentação do pedido de Recurso será de 1 (um) dia, conforme consta no cronograma previsto nesse edital.

13.2. Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.

13.3. Não será objeto de análise o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não juntado à época da inscrição, sendo considerados inconsistentes os recursos que possuam este objeto.

13.4. Em nenhuma hipótese serão aceitos recursos fora do prazo e pedidos de revisão.

13.5. Caberá à Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado a análise de recursos.

13.6. Constatada a improcedência do recurso, o mesmo será arquivado.

14. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

A validade do processo seletivo será até 31 de dezembro de 2020 a contar da data da contratação.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Para fins de admissão ficará a cargo dos candidatos selecionados a realização dos exames médicos admissionais de acordo com a orientação da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

15.2. A irregularidade ou falsidade de qualquer documentação apresentada pelo candidato, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos desde a sua inscrição.

15.3. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções desse Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas, tais como se acham estabelecidas.

Barra do Guarita – RS, 03 de janeiro de 2020.

ANILDO ALIEVI

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

ANEXO I

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome:_______________________________________________ Sexo F ( )  M ( )

Nascimento: ____/_________/_____  Nº RG ______________________________

Estado Civil: ( ) Solteiro  ( )Casado  ( )Viúvo(a)  (  ) Outros _____________________

CPF nº: _____________________

Endereço: ________________________________________________

Número: __________ Complemento: ___________________________

Bairro: ___________________________________________________

Cidade: ______________________________________ CEP: ______________

Tel. Residencial: __________________ Celular: _____________________________

Tel. Contato: ___________________________

Nacionalidade: _____________________________

Naturalidade: ______________________________

E-mail: ____________________________________

  Barra do Guarita – RS, _____/________________/_________

  _________________________________

  Nome e Assinatura do (a) Candidato (a)

ANEXO II

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

Atribuições

Cargos/Funções

Enfermeiro Padrão com Especialização: Prestar serviços de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do Município. Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções; responder pela observância de prescrições médicas relativas a doentes; ministrar remédios e velar pelo bem-estar e segurança dos doentes; supervisionar a esterilização do material da sala de operações; atender aos casos urgentes, no hospital, na via pública ou a domicílio; auxiliar os médicos nas intervenções cirúrgicas; supervisionar os serviços de higienização dos doentes, bem como das instalações; promover o abastecimento de material de enfermagem; orientar serviços de isolamento de doentes; ajudar o motorista a transportar os doentes na maca; executar atividades afins, inclusive as previstas no respectivo regulamento da profissão. Atuar em estratégia da saúde da família, atendendo a Resolução 503/13 – CIB-RS.

Agente de Combate à Endemias: Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob supervisão da diretoria da saúde. Coleta de informações para alimentação de dados em sistemas epidemiológicos; busca ativa de informações epidemiológicas; atendimento ao público em ações de vigilância em saúde; orientação sobre doenças e agravos de interesse em saúde pública; recebimento e encaminhamento de processos e solicitações nas áreas de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental; participação das atividades de educação em saúde e saneamento domiciliar; busca e identificação de focos de vetores em diversos tipos de imóveis e locais; coleta de amostras de vetores para posterior exame; elaboração de boletins, croquis, mapas de áreas a serem trabalhadas para controle de vetores; realizar controle mecânico, químico ou biológico para controle de vetores; executar outras atividades correlatas ao controle da saúde pública.

Professores: Executar o trabalho de docência, planejar, organizar e executar o trabalho pedagógico, considerando a realidade escolar e as necessidades do aluno, articulando, permanentemente, com regimento escolar, a proposta político-pedagógico, o plano de estudo, o plano de trabalho e o Plano Municipal de Educação; executar quando habilitado, atividades de supervisão escolar, dando suporte técnico administrativo e pedagógico, assessorando o corpo docente na organização e execução do plano de trabalho, bem como na reflexão sobre o ensino e a qualidade do processo de aprendizagem dos alunos; executar, quando habitado atividades de orientação educacional, promovendo a integração entre os profissionais da escola e a comunidade escolar, propondo e articulando as ações educativas ao Plano Municipal de Educação, projeto político-pedagógico e Regimento Escolar.

ANEXO III

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA – RS

Formulário Padrão de Recursos Administrativos

Candidato:_______________________________________________

Telefone: (___) _______________

CPF:___________________ Data de Nascimento:___/___/___

Nota Recebida:_________ Classificação Geral:___________________

□Lista de Inscritos

□ Recurso de Prova de Títulos

Argumentação:­______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Assinatura:__________________________________

Barra do Guarita, ______ de ___________________ de 2018.

□ Deferido □ Indeferido

(Preenchimento exclusivo da Comissão)

Considerações:

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


Anexos

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